Regularização de Imóveis
e Perícia em Engenharia
com Segurança Técnica

Tecnicamente sim, mas na prática é muito difícil. Sem Habite-se, o imóvel não pode ser financiado por bancos, não pode ser averbado no cartório e gera insegurança jurídica ao comprador. A maioria das negociações trava ou exige grande desconto de preço. Regularizar antes de vender é sempre a decisão mais inteligente e lucrativa.

O prazo varia conforme o tipo e a complexidade da regularização. Um processo simples de habite-se pode levar de 30 a 90 dias, dependendo do município. Regularizações mais complexas, com CNO e averbação, podem levar de 3 a 8 meses. Após a análise técnica do seu caso, apresentamos um prazo estimado realista.

Sim. A aplicação do Fator de Ajuste de Desoneração (FAD) pode reduzir significativamente a base de cálculo do INSS da obra. Além disso, obras com mais de 5 anos podem ter o crédito tributário decaído, eliminando a obrigação de pagamento parcial ou total. É fundamental fazer uma análise técnica antes de pagar qualquer valor.

O laudo técnico é necessário em: disputas judiciais envolvendo imóveis, análise de vícios construtivos (infiltrações, trincas, problemas estruturais), avaliação de patrimônio para inventário ou partilha, verificação de responsabilidade por danos em obras, análise antes da compra de imóveis e sempre que houver discordância técnica entre as partes.

Sim. É possível elaborar o projeto "como construído" (as built), aprová-lo na prefeitura e seguir todo o processo de regularização. Cada município tem suas regras específicas, mas a maioria permite regularizar construções existentes. A Duarte Engenharia tem experiência com esse tipo de situação e cuida de todo o processo.

O Cadastro Nacional de Obras é o registro da construção junto à Receita Federal. Ele é obrigatório para obras de pessoas jurídicas e de pessoas físicas acima do limite legal. Sem o CNO, não é possível aferir e encerrar o INSS da obra, e consequentemente não é possível emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), que é exigida para averbação e venda do imóvel.

Sim. A Duarte Engenharia atende em toda a região litorânea de Santa Catarina e, conforme o caso, em outros municípios do estado e no Rio Grande do Sul. Entre em contato pelo WhatsApp para verificar a viabilidade de atendimento na sua cidade.

O laudo pericial é um documento mais extenso, com metodologia detalhada, utilizado principalmente em processos judiciais. O parecer técnico é mais sintético, emitido para fins extrajudiciais como negociações, seguros e questões contratuais. Ambos têm validade técnica e são assinados com ART pela Eng.ª Kézia Duarte.